Mecânico amador? Veja algumas dicas segundo o SEBRAE para se legalizar como profissional!

Mecânico amador Veja algumas dicas segundo o SEBRAE para se legalizar como profissional

Antes de abrir a porta da garagem com a placa de Oficina Mecânica, separamos alguns tópicos essenciais que vão além de habilidade e equipamentos para você iniciar como reparador profissional.

Começar em casa, trabalhando com os carros da família é geralmente onde o mecânico inicia sua atividade, mas na hora de se profissionalizar há embates que poucas pessoas estão preparadas para lidar: questões fiscais, tributárias, investimentos básicos em equipamentos e uma estrutura mínima.

Para ter uma base sobre como se preparar para transformar a paixão por mecânica em profissão, conversamos com Michelle de Melo Santos, consultora de negócios do Sebrae-SP. Veja quais os cuidados que você precisa tomar e tornar-se um mecânico de sucesso.

Preciso de um CNPJ?

Um dos tópicos que sempre deixa dúvidas, são as exigências legais para montar uma oficina. Inicialmente, você precisa ter um CNPJ, indicando sua atividade profissional, se a sua receita bruta anual (total de recebimentos no ano) for igual ou menor que R$ 81.000,00, o MEI é a categoria indicada para começar. Caso não tenha certeza do valor de sua receita anual, inicie como MEI e após isso, se o seu faturamento ultrapassar esse valor, automaticamente sua categoria de empresa migra para Microempresa.

A categoria de Micro Empreendedor Individual (MEI), possui um custo mensal de 5% do salário-mínimo vigente, que é cobrado via imposto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), em 2020 por exemplo, o valor mensal do imposto era de R$ 51,95.

Algumas visitas à prefeitura serão necessárias, porém o processo de abertura do MEI é simples. (Foto: Prefeitura Imperatriz)

Você pode tomar a frente deste processo e realizar tudo por conta própria, acessando o Portal MEI do Governo Federal e se dirigindo à Secretaria do Trabalho de sua cidade, confira também alguns documentos necessários para a abertura no do MEI no Sebrae.

Na categoria MEI, não é exigida a contratação de um contador, porém você pode pedir ajuda a um escritório de contabilidade para realizar a abertura do MEI.

Veja a seguir os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para atividades de mecânico abaixo:

MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE

4543-9/00

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

  

MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE

4520-0/01

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

Note que para mecânico de motocicletas e mecânico de automóveis, o código de atividade é diferente. Fonte: Contabilizei

oficina mecânica mei
A abertura de um local físico para o trabalho possui algumas exigências legais a serem seguidas. (Foto: Prefeitura Cianorte)

Alvará de funcionamento

Com seu CNPJ aberto, já é possível emitir nota fiscal, contratar sistema de pagamento por cartão de crédito e débito e até mesmo, conseguir descontos em peças, porém, para trabalhar de portas abertas, existem exigências, uma delas é o alvará de funcionamento e sem ele, em caso de fiscalização você está sujeito à multa e lacração do local.

Após a abertura do MEI, você receberá um alvará provisório de 180 dias para funcionamento e neste tempo, deverá ser feito o alvará definitivo.

O alvará é um documento emitido pela prefeitura local onde ela autorizará o funcionamento da sua oficina. Portanto, antes de alugar ou comprar um local, verifique na prefeitura ou subprefeitura de seu município se o tipo de negócio está autorizado para funcionar onde você gostaria.

Para iniciar o processo de abertura do alvará de funcionamento, tenha em mãos alguns documentos:
  1. CPF e RG do responsável pelo negócio;
  2. Cópia do comprovante de MEI, Eireli, CNPJ e Inscrição municipal;
  3. Alvará provisório (que foi criado ao abrir o CNPJ);
  4. Declaração de atividades;
  5. Cópia do recibo do IPTU pago;
  6. Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;
  7. Planta do imóvel.

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Para o alvará de funcionamento, será necessário também o pedido de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros. É necessário no mínimo um extintor de incêndio ABC e também consulte a Lei Federal 12.305 que estabelece normas para descarte de resíduos sólidos. “Estão sujeitas à observância dessa lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.”, relata Michelle, consultora de negócios do Sebrae.

O descarte de materiais sólidos é um dos pontos analisados (foto: CETESB)

Para as oficinas que estão situadas no estado de São Paulo, há uma lei específica relatando seus deveres “É preciso observar as normas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) no tocante aos serviços realizados e a Lei Alvarenga nº 15.297, que dispõe sobre as normas básicas de funcionamento de uma oficina de mecânica leve”, completa Michelle.

Informações fiscais e tributárias

Caso você ultrapasse o valor bruto anual de R$ 81.000,00, sua oficina se enquadrará como ME (Microempresa), enquadrada neste regime até R$ 360.000,00 ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), que possui teto de faturamento anual de R$ 4,8 milhões. Nestas duas modalidades, a empresa recolhe seu imposto via DAS, assim como o MEI “Nesse regime, o empreendedor de ME e EPP poderá recolher os seguintes tributos e contribuições, por meio de apenas um documento fiscal – o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é gerado no Portal do SIMPLES Nacional”.

oficina mei
Leve em conta um bom planejamento antes de iniciar as atividades profissionalmente (foto: PxHere)

Neste caso, a contratação de um contador é obrigatória “as alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com as tabelas I a VI, dependendo das atividades exercidas e da receita bruta auferida pelo negócio. No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, os valores de receita bruta acumulada devem ser proporcionais ao número de meses de atividade no período. Esta atividade se enquadra no Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006, cujas alíquotas aplicáveis variam de 4% a 19%, dependendo da faixa de receita bruta anual auferida”, relata a consultora do Sebrae.

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Planejamento financeiro

Investimento compreende todo o capital empregado para iniciar e viabilizar o negócio até o momento de sua autossustentação. Pode ser caracterizado como:

Investimento fixo – compreende o capital empregado na compra de imóveis, equipamentos, móveis, utensílios, instalações, reformas etc.;

Investimentos pré-operacionais – são todos os gastos ou despesas realizados com projetos, pesquisas de mercado, registro da empresa, projeto de decoração, honorários profissionais, compra inicial e outros;

Capital de giro – é o capital necessário para suportar todos os gastos e despesas iniciais, geradas pela atividade produtiva da empresa. Destina-se a viabilizar as compras iniciais, pagamento de salários nos primeiros meses de funcionamento, impostos, taxas, honorários de contador, despesas de manutenção e outros.

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“O valor do investimento necessário para montar uma Oficina Mecânica varia de acordo com o valor do ponto comercial, benfeitorias necessárias e equipamentos utilizados. Por essa razão, o ideal é a elaboração de um Plano de Negócio, onde os recursos necessários para os objetivos estabelecidos poderão ser determinados”, finaliza Michelle Santos.

Crédito da foto de capa do Blog: Pix4free
Texto: Rafael Micheski/Sebrae

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